O governo do estado de Karnataka, em Bengaluru (Bangalore), na Índia, emitiu um decreto que proibirá conversões religiosas realizadas por aliciamento ou força.
No dia 12 de maio, o Ministro da Lei JC Madhuswamy anunciou a medida, oficialmente conhecida como “A Portaria de Proteção do Direito à Liberdade Religiosa de Karnataka.”
A portaria entrou em vigor no dia 17 de maio depois de receber a aprovação do governador do estado Thaawar Chand Gehlot, apesar dos protestos pacíficos dos Cristãos.
Um projeto de lei anti-conversão foi aprovado pela câmara baixa da legislatura estadual no dia 23 de dezembro de 2021, mas não foi apresentado à câmara alta, onde o governo não tem maioria. Agora, a portaria transformará em lei as disposições desse projeto de lei.
Legalmente, porém, a portaria só pode vigorar por seis meses, ou até a próxima sessão legislativa. Caso não seja ratificado pela legislatura dentro de seis meses do início dessa sessão, deixará de ser válido. O governador também tem o direito de suspender a portaria a qualquer momento.
Ao explicar o momento da ordenança. Madhuswamy disse “O gabinete decidiu seguir a rota da ordenança, pois a legislatura não está em sessão.” Ele acrescentou que “não há clareza sobre quando o conselho legislativo se reunirá novamente. A portaria estará em vigor até que o projeto de lei [anti-conversão] seja colocado no conselho, sempre que ele se reunir novamente.”
A portaria penaliza qualquer conversão de fé por “deturpação, força, fraude, sedução ou casamento” e leva uma punição máxima de cinco anos de prisão e uma multa mínima de 25.000 rúpias (R$ 1.593,80). Quando a intenção é converter um menor, uma mulher ou uma pessoa pertencente às Castas Classificadas (as que têm o status mais baixo no sistema de casas Hindu), o crime é punível com um máximo de dez anos de prisão e multa de 50.000 rúpias.
Peter Machado, presidente do Fórum Cristão Unido de Todo Karnataka para Direitos Humanos, expressou temores de que Cristãos e outras minorias religiosas sejam alvos de extremistas que se aproveitam de tal legislação.
Machado questionou a razão para a ação repentina do governo, afirmando que em Karnataka “não houve incidentes nem de conversão, nem de casos agressivos contra a comunidade.”
“Não há dúvida de que os elementos e grupos marginais tentarão criar problemas para os membros de nossa comunidade, como já vimos no passado, e o governo não os controla”, disse Machado.
Leis anticonversão semelhantes foram introduzidas em dez outros estados Indianos, mais recentemente em Haryana, que entrou em vigor em março de 2022.
Informações de contatos do Fundo Barnabas assim como de outras fontes.
Ore para que a decisão do governo não leve ao aumento da hostilidade contra os Cristãos e à acusações infundadas de conversões forçadas. Peça que todos os Cristãos em Karnataka se juntem como uma frente unida para se opor à ordenança, e que os crentes demonstrem muita sabedoria enquanto ela estiver em vigor.
